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LINHA DO
TEMPO HISTÓRICA
Primeira constituição do Brasil
Em 1824, Dom Pedro I outorgou a primeira Constituição do Brasil, inaugurando o sistema jurídico nacional e dando início ao processo de aprimoramento das leis no país. A construção de uma cultura jurídica no Brasil independente foi impulsionada por dois fatores fundamentais: a criação dos primeiros cursos de Direito em 1827, essenciais para a consolidação da vida política e intelectual da nova nação, e a fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em 1843, que teve um papel determinante na organização e no desenvolvimento do pensamento jurídico no país.
1824
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