Avanço das questões de minoria na OAB
O advogado Alberto Jorge Correia relembra como a OAB Alagoas foi peça-chave na criação de políticas públicas inéditas para proteger populações vulneráveis. Ele detalha a articulação que levou à instalação da Delegacia Tia Marcelina, especializada no atendimento de vítimas de crimes contra vulneráveis, e à atuação conjunta com o Tribunal de Justiça. Uma história de articulação, coragem e impacto real no combate à discriminação em Alagoas.
Alberto Jorge Ferreira dos Santos
Avanços na defesa das minorias na OAB/AL
DIVERSIDADE E IGUALDADE
Igualdade racial na advocacia: memória e conquistas
A trajetória da advocacia brasileira em relação à igualdade racial é marcada por avanços recentes diante de um passado profundamente desigual. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, com a assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Entre os protagonistas da luta abolicionista está o advogado baiano Luiz Gama, nascido em 1830 e falecido em 1882, filho de um português com uma ex-escravizada, reconhecido oficialmente como Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil.
Mais de um século depois, em 2022, o Conselho Federal da OAB deu um passo simbólico de reparação histórica ao reconhecer Esperança Garcia, mulher negra escravizada no século XVIII, como a primeira advogada do Brasil. Em 1770, ela redigiu uma carta ao governador da Capitania de São José do Piauí denunciando maus-tratos sofridos por ela e por outros escravizados. Estruturado como uma petição jurídica, o documento apresentava argumentos, fundamentação legal e um pedido formal, antecipando em mais de um século a presença feminina e negra na advocacia formalmente reconhecida. Até então, o título era atribuído a Myrthes Gomes, que ingressou na profissão em 1899.
No campo das políticas institucionais, outro marco ocorreu em 2021, quando a Resolução nº 5/20 do Conselho Federal da OAB estabeleceu paridade de gênero e cotas raciais para todas as chapas eleitorais. A norma determina que, nas eleições internas, ao menos 50% dos integrantes sejam de cada gênero e 30% sejam pessoas negras, medida já aplicada às eleições da OAB Alagoas a partir de 2022.
Em Alagoas, esse movimento nacional encontra raízes mais antigas. Como lembra o advogado e professor Alberto Jorge Ferreira dos Santos, o Dr. Betinho, apenas no início dos anos 2000 a OAB/AL articulou a criação da Comissão de Defesa das Minorias Étnicas e Sociais, inexistente, à época, até mesmo em nível nacional. A comissão defendia os direitos de negros, indígenas, profissionais do sexo e pessoas LGBTQIA+, abrindo espaço para que casos de discriminação racial, violência contra a comunidade gay, prisões ilegais de travestis e abusos sexuais contra prostitutas viessem à tona e fossem judicializados.
Para Dr. Betinho, a história recente comprova que a instituição colhe hoje os frutos de um trabalho iniciado em tempos difíceis, quando a violência predominava e poucos acreditavam que a Justiça poderia alcançar essas demandas. Essa trajetória será tema da entrevista em vídeo a seguir, na qual ele compartilha memórias, avanços e desafios da luta contra o racismo na advocacia alagoana e brasileira.