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LINHA DO
TEMPO HISTÓRICA
Criação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Em 18 de novembro de 1930, o presidente Getúlio Vargas criou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quase um século após a fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros. A criação foi formalizada pelo artigo 17 do Decreto n.º 19.408, assinado por Vargas e referendado pelo Ministro da Justiça, Osvaldo Aranha. O decreto estabeleceu as bases para a organização da OAB, tomando como referência os parâmetros do Instituto dos Advogados.
1930
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